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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Embargos de terceiro. Execução movida contra espólio. Inventário findo

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de terceiro Execução movida contra espólio Inventário findo

Data de Publicação: 28/09/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/04/2010

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Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III

Tribunal: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte

Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III

Data de Publicação: 07/01/2008

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MORTE. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES.

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE TERCEIRO MORTE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES

Data de Publicação: 01/02/2007

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